{"id":601,"date":"2026-05-06T11:13:19","date_gmt":"2026-05-06T14:13:19","guid":{"rendered":"https:\/\/arterra.siteup.dev\/?page_id=601"},"modified":"2026-05-06T11:14:32","modified_gmt":"2026-05-06T14:14:32","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/arterra.siteup.dev\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n

Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n

 <\/p>\n<\/div>\n

\n

Viajante,<\/p>\n

Prezamos muito a transpar\u00eancia em nossos servi\u00e7os,\u00a0abaixo os\u00a0TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0dos nossos tours para saber previamente e ter uma viagem tranquila e segura:<\/p>\n

 <\/p>\n

\n

 <\/p>\n

TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O TUR\u00cdSTICO \u2013 ARTERRA TURISMO<\/strong><\/p>\n

O denominado CONTRATANTE, tomador de servi\u00e7os atrav\u00e9s do site www.arterraturismo.com.br, da denominada CONTRATADA, ARTERRA TURISMO LTDA, inscrita sob o CNPJ 23.338.543\/0001-19, sediada na cidade de S\u00e3o Paulo – SP.
\nAs partes acima indicadas e qualificadas resolvem assinar o presente contrato, que foi elaborado de acordo com a Lei n\u00b0 8.078, de 11 de setembro de 1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa da Embratur n\u00ba. 161\/85 e as normas da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias de Viagem, que cont\u00eam as cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:<\/p>\n

 <\/p>\n

1 DOS SERVI\u00c7OS CONTRATADOS:<\/strong>
\n1.1<\/strong>\u00a0S\u00e3o considerados servi\u00e7os contratados aqueles que estiverem expressamente mencionados no Voucher (Confirma\u00e7\u00e3o de Reserva) ou Programa\u00e7\u00e3o da Viagem no site\u00a0www.arterraturismo.com.br<\/a>\u00a0e estabelece entre as partes os servi\u00e7os a serem prestados, trazendo ao CONTRATANTE, na forma do art. 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, informa\u00e7\u00f5es corretas, claras precisas e ostensivas sobre o produto e servi\u00e7os, com suas caracter\u00edsticas, como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classifica\u00e7\u00e3o de acomoda\u00e7\u00f5es, refei\u00e7\u00f5es, traslados\/transfers, pre\u00e7os e prazos de pagamento.<\/p>\n

 <\/p>\n

1.2<\/strong>\u00a0A contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida por pagamento de valor parcial (com pagamento completo em at\u00e9 15 dias antes do roteiro) ou integral. Inten\u00e7\u00f5es declaradas de compra sem o efetivo pagamento, n\u00e3o s\u00e3o considerados reservas efetivas, e assim prevalece o direito da CONTRATADA de passar o direito da vaga a quem primeiro cumpra o pagamento devido da vaga desejada pelo CONTRATANTE.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.0 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

2.1<\/strong>\u00a0A CONTRATADA \u00e9 respons\u00e1vel pelo planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o, e mesmo sendo intermedi\u00e1ria entre os CONTRATANTES e os demais prestadores de servi\u00e7o (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas), responde pela escolha, nos termos da lei civil e no que couber, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o regente das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Consequentemente, n\u00e3o responde, nem se solidariza, por quaisquer atos, fatos ou eventos, onde a responsabilidade legal ou contratual das demais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, seja direta ou espec\u00edfica, como no caso dos transportadores terrestres, servi\u00e7os hoteleiros e empresas locais contratadas, que responder\u00e3o na forma da lei.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.2<\/strong>\u00a0Em que pese \u00e0 responsabilidade definida nestas condi\u00e7\u00f5es gerais, a CONTRATADA n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por atrasos, greves, antecipa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas, cat\u00e1strofes naturais, decis\u00f5es governamentais, atos de terrorismo, roubos e furtos, bem como outros motivos de for\u00e7a maior ou casos fortuitos, sendo os poss\u00edveis gastos pessoais decorrentes de tais circunst\u00e2ncias, de responsabilidade do CONTRATANTE.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.3<\/strong>\u00a0A programa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, remarca\u00e7\u00f5es ou cancelamentos, a exclusivo crit\u00e9rio da CONTRATADA, por motivo de for\u00e7a maior, tais como condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas, mudan\u00e7as de hor\u00e1rio dos atrativos previstos, altera\u00e7\u00f5es abruptas de valores de parceiros locais, bloqueio de rodovias, mudan\u00e7a pol\u00edtica ou econ\u00f4mica do Governo ou outros casos em que a CONTRATADA julgue interferir na seguran\u00e7a ou bem-estar dos demais passageiros.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.4<\/strong>\u00a0Restando a escolha da aceita\u00e7\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es, com o devido reembolso de eventuais diferen\u00e7as existentes em favor do CONTRATANTE ou a rescis\u00e3o do contrato com a devolu\u00e7\u00e3o da totalidade dos valores efetivamente pagos at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o de reembolso. Por\u00e9m, caso o CONTRATANTE n\u00e3o se manifeste ou prefira, os valores pagos se transformam em cr\u00e9ditos para futuro consumo.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.5<\/strong>\u00a0Cr\u00e9ditos provenientes de remarca\u00e7\u00f5es ou cancelamentos ter\u00e3o validade monet\u00e1ria e n\u00e3o efeito de vaga adquirida para o mesmo roteiro em data futura, ou seja, se o pacote pretendido em data futura tiver valor maior do que o contratado, haver\u00e1 necessidade de fazer o pagamento da diferen\u00e7a monet\u00e1ria.<\/p>\n

 <\/p>\n

2.6 Os cr\u00e9ditos tem prazo indeterminado para uso<\/strong>. Poder\u00e3o ser transfer\u00edveis desde que o novo CONTRATANTE tenha clara as defini\u00e7\u00f5es desse contrato e do programa de viagem que venha a adquirir. Os cr\u00e9ditos tem validade tamb\u00e9m na Loja da Arterra.<\/p>\n

 <\/p>\n

3 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3.1<\/strong>\u00a0Ao participar da programa\u00e7\u00e3o da CONTRATADA, o CONTRATANTE, declara conhecer, pelo que adere contratualmente, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es gerais relativas ao programa adquirido, n\u00e3o podendo fazer seu cancelamento ap\u00f3s ter comprado o pacote de servi\u00e7os por alegar falta de ci\u00eancia do evento a ser realizado.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.2<\/strong>\u00a0Somente ser\u00e1 autorizada a substitui\u00e7\u00e3o do CONTRATANTE por outra pessoa mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito em at\u00e9 1 dia antes do embarque pelo e-mail\u00a0info@arterraturismo.com.br<\/a>\u00a0ou pelo WhatsApp: 11 97682-2508, hip\u00f3tese em que a pessoa substituta est\u00e1 ciente e de acordo com as cl\u00e1usulas que rege este contrato. Obriga-se a parte CONTRATANTE repassar este contrato ao passageiro substituto.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.4<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE obriga-se a chegar nos hor\u00e1rios divulgados para sa\u00eddas e retorno durante todo o programa. No momento de embarque,\u00a0caso o CONTRATANTE n\u00e3o compare\u00e7a at\u00e9 o hor\u00e1rio de sa\u00edda<\/strong>, independente do motivo apresentado, a CONTRATADA entende desist\u00eancia por parte do CONTRATANTE, e segue o cronograma seguindo viagem afim de n\u00e3o atrasar a disposi\u00e7\u00e3o das atividades do dia. Dessa forma, o CONTRATANTE n\u00e3o receber\u00e1 qualquer restitui\u00e7\u00e3o, bem como tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 solicitar que a CONTRATADA reagende seu passeio ou viagem para uma nova data, sendo o valor pago utilizado previamente para reserva com fornecedores de transporte, guias locais, seguros, kit lanche, comiss\u00f5es e ingressos de atrativos sempre pagos previamente pela CONTRATADA.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.5<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE se compromete a sempre seguir o grupo e, em caso de dificuldade, comunicar o guia. N\u00e3o nos responsabilizamos pela pessoa que perder alguma parte da programa\u00e7\u00e3o em caso de n\u00e3o comparecimento nos hor\u00e1rios estipulados ou por se perder andando por conta pr\u00f3pria sem seguir o grupo.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.6<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE dever\u00e1 informar no momento da reserva se possui alguma condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica que possa comprometer sua atividade<\/strong>, como: doen\u00e7as card\u00edacas, pulmonares, labirintite e outras. Quaisquer consequ\u00eancias decorrentes de doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o s\u00e3o responsabilidade da CONTRATADA.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.7<\/strong>\u00a0Caso o CONTRATANTE queira se desligar do grupo, dever\u00e1 comunicar por escrito e entregar para o guia respons\u00e1vel no dia da viagem. Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea nenhum tipo de restitui\u00e7\u00e3o de valores previamente pagos, ainda que o desligamento seja por motivo de sa\u00fade.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.8<\/strong>\u00a0Se o CONTRATANTE estiver com ve\u00edculo pr\u00f3prio (poss\u00edvel para alguns roteiros), ser\u00e1 completamente respons\u00e1vel por seguir o grupo e cumprir os hor\u00e1rios previstos durante o caminho, n\u00e3o acarreta nenhuma responsabilidade \u00e0 CONTRATADA qualquer desvio no roteiro feito pelo CONTRATANTE.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.9<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE deve permanecer no assento do transporte estipulado pela CONTRATADA durante todo o trajeto. Os crit\u00e9rios usados para a escolha de assentos s\u00e3o: nos primeiros assentos, pessoas com 65 anos ou mais e tamb\u00e9m pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas comprovadas como dificuldade de caminhada severa, labirintite ou enjoo em transportes previamente informados, e posteriormente ordem de compra, sendo compras mais antigas mais para frente do ve\u00edculo, e mais recentes mais para o fundo do ve\u00edculo. Como exce\u00e7\u00e3o, somente quando o transporte escalado para o roteiro tur\u00edstico for\u00a0van<\/strong>, n\u00e3o haver\u00e1 marca\u00e7\u00e3o de assentos, sendo o crit\u00e9rio de embarque a ordem de chegada, para todos os outros o assento \u00e9 marcado como designado acima.<\/p>\n

 <\/p>\n

3.10<\/strong>\u00a0Todas as despesas excedentes ao estipulado neste contrato ser\u00e3o de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.<\/p>\n

 <\/p>\n

4 DOCUMENTOS PARA EMBARQUE<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

4.1<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE, no ato do embarque, dever\u00e1 apresentar \u00e0 CONTRATADA, documento de Registro Geral emitido pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado emissor (RG\/SSP<\/strong>) ou Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH<\/strong>) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE<\/strong>) ou Passaporte, no caso de estrangeiros n\u00e3o residentes do pa\u00eds. O documento deve ser apresentado leg\u00edvel e em bom estado. N\u00e3o \u00e9 permitido o embarque com outros documentos, al\u00e9m dos citados acima. Para crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos de idade, a apresenta\u00e7\u00e3o do\u00a0Registro de Nascimento (certid\u00e3o)<\/strong>\u00a0ou\u00a0Carteira de Identidade do menor<\/strong>, original ou c\u00f3pia autenticada, \u00e9 o suficiente para o embarque.<\/p>\n

 <\/p>\n

4.2<\/strong>\u00a0Menores de 16 anos, viajando desacompanhado de pelo menos um dos pais ou parentes (Irm\u00e3os, Tios, Av\u00f3s, Sobrinhos), deve providenciar autoriza\u00e7\u00e3o judicial, que dever\u00e1 consistir em declara\u00e7\u00e3o assinada por ambos os pais, em duas vias de igual teor, com firma reconhecida em cart\u00f3rio por \u201cautenticidade\u201d ou por \u201cverdadeiro\u201d, autorizando o(a) filho(a) a viajar desacompanhado(a) dos mesmos pelo prazo da viagem. Somente ser\u00e3o aceitos os modelos de autoriza\u00e7\u00e3o obtidos junto \u00e0 CONTRATADA.<\/p>\n

 <\/p>\n

5 RESCIS\u00c3O DO CONTRATO<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

5.1<\/strong>\u00a0A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de algum dos documentos descritos no item 4 deste contrato acarretar\u00e1 a\u00a0impossibilidade de embarque e a imediata rescis\u00e3o do contrato<\/strong>, sem a devolu\u00e7\u00e3o de qualquer quantia j\u00e1 paga para a CONTRATADA.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.2<\/strong>\u00a0Reserva-se a CONTRATADA o direito de proceder ao desligamento do CONTRATANTE da programa\u00e7\u00e3o objeto do presente contrato, caso seja constatada ocorr\u00eancia de natureza grave, tal como uso de drogas e entorpecentes, envolvimento em brigas, falta de respeito dentre os demais viajantes e com pessoas no entorno, entre outros. Quaisquer despesas decorrentes destes incidentes, e o desligamento do CONTRATANTE, bem como qualquer dano que o CONTRATANTE venha a causar no decurso da viagem, correr\u00e3o por sua conta e risco, ainda que adiantadas pela CONTRATADA.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.3\u00a0<\/strong>A CONTRATADA pode rescindir unilateralmente o contrato, mediante oferecimento de cr\u00e9ditos para uso em outros roteiros ou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos, caso n\u00e3o atinja a quantidade m\u00ednima passageiros em at\u00e9 72 horas antes do embarque de sa\u00edda.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.4<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE pode rescindir unilateralmente o contrato, por\u00e9m ser\u00e1 cobrado valor percentual de acordo com a\u00a0delibera\u00e7\u00e3o normativa no 161 de 9 de agosto de 1985 da Embratur<\/strong>:<\/p>\n

 <\/p>\n

Em caso de cancelamento em passeios de 1 dia sem hospedagem<\/strong>, o valor a ser restitu\u00eddo por parte da CONTRATADA ser\u00e1 de:
\n– Cancelamento at\u00e9 30 dias do in\u00edcio da viagem: 90% do valor
\n– Cancelamento entre 29 e 21 dias do in\u00edcio da viagem: 80% do valor
\n– Cancelamento entre 20 e 10 dias do in\u00edcio da viagem 50% do valor
\n– Cancelamento com menos de 9 dias ou n\u00e3o comparecimento: N\u00c3O HAVER\u00c1 DEVOLU\u00c7\u00c3O DO VALOR.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.5<\/strong>\u00a0Em caso de cancelamento de viagens com hospedagem por parte da CONTRATANTE,<\/strong>\u00a0por qualquer motivo, o valor a ser restitu\u00eddo por parte da CONTRATADA ser\u00e1 de:
\n– Cancelamento at\u00e9 30 dias do in\u00edcio da viagem: 90% do valor
\n– Cancelamento entre 29 e 21 dias do in\u00edcio da viagem: 80% do valor
\n– Cancelamento com menos de 20 dias ou n\u00e3o comparecimento: N\u00c3O HAVER\u00c1 DEVOLU\u00c7\u00c3O DO VALOR.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.6<\/strong>\u00a0Al\u00e9m das multas previstas nas al\u00edneas anteriores, ser\u00e3o deduzidas as despesas de taxas de juros de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, cias a\u00e9reas, receptivos, hot\u00e9is, restaurantes e outros servi\u00e7os), devidamente comprovadas e que n\u00e3o foram pass\u00edveis de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.7<\/strong>\u00a0Em caso de Alta Temporada (Feriados Nacionais, Carnaval, R\u00e9veillon) o percentual de desconto poder\u00e1 ser maior de acordo com as regras dos fornecedores (hot\u00e9is, pousadas, empresa de transporte, cias a\u00e9reas) receptivo local.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.8<\/strong>\u00a0O reembolso dos valores ser\u00e1 pago no prazo de at\u00e9 7 dias \u00fateis a partir da data de solicita\u00e7\u00e3o de reembolso por parte do CONTRANTE<\/strong>. Para compras realizadas no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, o reembolso (estorno) ser\u00e1 feito direto na fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito utilizado, para outras formas de pagamento ser\u00e1 realizado via PIX\/transfer\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

5.9<\/strong>\u00a0De acordo com o\u00a0Artigo 49 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong>, fica o CONTRATANTE, o direito de: \u201cO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domic\u00edlio. Par\u00e1grafo \u00fanico. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer t\u00edtulo, durante o prazo de reflex\u00e3o, ser\u00e3o devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados\u201d. Caso o CONTRATANTE exer\u00e7a seu direito de acordo com o artigo 49 do CDC, n\u00e3o fazemos devolu\u00e7\u00f5es em caso de compra com\u00a0menos de 7 dias de realiza\u00e7\u00e3o do evento<\/strong>.<\/p>\n

 <\/p>\n

6 RECLAMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

6.1<\/strong>\u00a0Em caso de reclama\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, o CONTRATANTE as encaminhar\u00e1 por escrito a CONTRATADA at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, par\u00e1grafo 1\u00b0 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Se n\u00e3o o fizer dentro do prazo estipulado, a rela\u00e7\u00e3o contratual ser\u00e1 considerada perfeita e acabada.<\/p>\n

 <\/p>\n

6.2<\/strong>\u00a0Em caso de defici\u00eancia no servi\u00e7o prestado por terceiros, n\u00e3o diretamente pela CONTRATADA, a reclama\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser devidamente reportada, por escrito, ao prestador de servi\u00e7o local, com devido protocolo. Uma c\u00f3pia do documento, devidamente protocolada, dever\u00e1 ser apresentada a CONTRATADA, juntamente com a reclama\u00e7\u00e3o, para que ela possa auxiliar o CONTRATANTE na obten\u00e7\u00e3o de eventual indeniza\u00e7\u00e3o das perdas e danos.<\/p>\n

 <\/p>\n

7 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

7.1<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE poder\u00e1 ter sua imagem veiculada no site\u00a0www.arterraturismo.com.br<\/a>\u00a0e em redes sociais da CONTRATADA para material promocional, e que se discordar, ter\u00e1 que por meio escrito informar sua n\u00e3o conformidade com a veicula\u00e7\u00e3o de sua imagem pelo e-mail\u00a0info@arterraturismo.com.br<\/a>\u00a0ou pelo WhatsApp: 11 97682-2508, o CONTRATANTE compromete-se em informar ao menos um dia antes do evento.<\/p>\n

 <\/p>\n

7.2<\/strong>\u00a0O CONTRATANTE declara, neste momento que est\u00e1 de ACORDO com as cl\u00e1usulas descritas neste presente contrato, ter lido e, por isso, conhecer e aceitar integralmente todas as suas cl\u00e1usulas espec\u00edficas e gerais, bem assim as especifica\u00e7\u00f5es contratuais de pagamento constantes neste Contrato, declarando ainda, serem verdadeiras todas as informa\u00e7\u00f5es prestadas a CONTRATADA, assumindo de livre e espont\u00e2nea vontade, todas as responsabilidades previstas neste contrato.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer d\u00favidas oriundas do presente contrato O presente contrato \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel e dever\u00e1 ser respeitado pelas partes contratantes, em todas as suas cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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